Direito Administrativo
Do lado do servidor e do lado de quem contrata com a administração. São processos com prazo curto e forma rígida, em que perder a etapa administrativa costuma custar caro na etapa judicial.
Situações que atendemos
Se você se reconhece em alguma delas, vale conversar antes que o prazo aperte.
Você responde a processo disciplinar
Defesa no PAD tem prazo e forma próprios. É onde se evita a demissão, não no recurso depois dela.
Foi eliminado de um concurso
Questão anulável, critério subjetivo em prova de títulos e exclusão em exame médico são revisáveis.
Passou e não foi nomeado
Aprovado dentro do número de vagas tem direito à nomeação, e a preterição por contratação temporária reforça o pedido.
Sua remuneração tem verba errada
Adicionais, progressão e revisão de enquadramento respondem por boa parte das ações de servidor.
Sua empresa foi punida em licitação
Sanção administrativa e inidoneidade têm efeito longo e comportam defesa e recurso.
Recebeu multa ou auto de infração
Notificação do órgão tem prazo de defesa. Cumprido o prazo sem resposta, a discussão judicial fica mais difícil.
O caminho do seu caso
Análise
Leitura dos documentos, verificação de prazo e uma resposta honesta sobre as chances reais.
Estratégia
Definição da via — administrativa, acordo ou processo — com estimativa de tempo e custo em contrato.
Acompanhamento
Condução pelo advogado da área, com aviso a cada movimentação relevante.
O que resolvemos aqui
Perguntas dessa área
Posso me defender sozinho no processo disciplinar?
Fui eliminado por um critério que considero errado. Cabe ação?
Contra o município e o Estado o prazo é o mesmo?
Outras áreas
Conte o que aconteceu
A primeira conversa é sem compromisso. Dizemos com franqueza se há o que fazer no seu caso e qual o caminho.