Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor é uma das leis mais favoráveis ao cidadão no Brasil, e ainda assim boa parte das pessoas desiste no meio do atendimento telefônico. Esses casos costumam ter solução rápida.
Situações que atendemos
Se você se reconhece em alguma delas, vale conversar antes que o prazo aperte.
Seu nome foi negativado por dívida que não existe
Além de tirar a restrição, a inscrição indevida costuma render indenização.
Está sendo cobrado por serviço que não contratou
Cobrança indevida dá direito à devolução, em dobro quando houve má-fé.
Comprou um produto que veio com defeito
A loja tem 30 dias para resolver. Passado o prazo, cabe troca, dinheiro de volta ou abatimento — sua escolha.
O plano de saúde negou um procedimento
Negativa de cobertura prevista em contrato ou no rol da ANS tem sido revertida com frequência, inclusive em liminar.
A companhia aérea cancelou seu voo
Cancelamento, overbooking e extravio de bagagem geram assistência obrigatória e, conforme o caso, indenização.
A obra ou o serviço não foi entregue
Atraso e abandono de serviço contratado permitem rescisão com devolução, sem multa para você.
O caminho do seu caso
Análise
Leitura dos documentos, verificação de prazo e uma resposta honesta sobre as chances reais.
Estratégia
Definição da via — administrativa, acordo ou processo — com estimativa de tempo e custo em contrato.
Acompanhamento
Condução pelo advogado da área, com aviso a cada movimentação relevante.
O que resolvemos aqui
Perguntas dessa área
Vale a pena processar por um valor pequeno?
Preciso reclamar antes na empresa?
Quanto tempo tenho para reclamar de um produto?
Outras áreas
Conte o que aconteceu
A primeira conversa é sem compromisso. Dizemos com franqueza se há o que fazer no seu caso e qual o caminho.